- Coordenação: Dirley da Cunha Júnior
- Ancoragem: Dirley da Cunha Júnior
- Dia e Horário das Aulas: sábado, das 9h às 13h
- Duração: 13 meses
- Carga Horária: 390 Horas/Aula
- Início: 26/09/2009
PROFESSOR
HISTÓRICO PROFISSIONAL
Novos temas de Direito Processual Penal
O consenso no processo penal. As medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95. A suspensão condicional do processo. Juizados Especiais Criminais. A reforma do processo penal. Investigação criminal. Interrogatório como meio de defesa. Procedimentos penais. Provas penais. Interceptações Telefônicas. Prisão preventiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Recursos penais. Júri. A execução penal.
Novos temas de Direito Administrativo
Administração Pública: o Regime Jurídico Administrativo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública. Novos modelos de gestão administrativa: agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, parceria público-privada, contratos de gestão e consórcio público. Responsabilidade civil do Estado: evolução teórica, responsabilidade por ação e por omissão, responsabilidade por atos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Servidores públicos e o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos. Intervenção estatal na propriedade privada e a desapropriação.
Teoria da Organização do Estado e dos Poderes do Estado
O Princípio Federativo e o Estado Federal. A matriz norte-americana. O Federalismo Brasileiro. A repartição de competência e as técnicas de repartição no federalismo clássico. A repartição de competência na Constituição brasileira de 1988. As competências. A competência da União. A competência dos Estados-membros. A competência do Distrito Federal. A competência dos Municípios. Os Territórios Federais. A Intervenção. A Administração Pública. A Organização dos Poderes. O Poder Legislativo e o Processo Legislativo. O Poder Executivo e o Presidente da República; os Ministros de Estado. O Poder Judiciário, órgãos e competência.
Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional
O Constitucionalismo e a formação do Estado Constitucional. Origem e desenvolvimento do Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito. Constituição: conceito e sentidos, classificação, objeto, estrutura e elementos. Teoria da Norma Constitucional: eficácia e aplicabilidade, os princípios e as regras constitucionais. Teoria do Poder Constituinte: conceito, natureza, titularidade, exercício e espécies de Poder Constituinte; o Poder Constituinte Reformador, o processo de reforma e os limites ao Poder de Reforma Constitucional. Hermenêutica e Interpretação Constitucional: métodos e princípios. Os Princípios Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
Teoria dos Direitos Fundamentais: conceito, evolução, classificação, características, dimensão e eficácia dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Direitos individuais e coletivos. Direitos de Nacionalidade. Direitos Sociais e Ordem Social. Direitos Políticos e Partidos Políticos. Ações Constitucionais.
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
A Constituição e a defesa da Supremacia Constitucional. Antecedentes históricos e evolução da jurisdição constitucional e do controle de constitucionalidade no Direito comparado e no Direito brasileiro. A legitimidade da jurisdição constitucional. Modelos de controle de constitucionalidade. O controle difuso e concentrado de constitucionalidade. As ações diretas: ADI, ADC e ADPF.
Metodologia da Pesquisa Jurídica
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos. A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.
PROFESSOR
HISTÓRICO PROFISSIONAL
Carlos Rátis
Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa/Portugal.
Diogenes Gasparini
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Professor da Escola Superior de Direito Constitucional - SP; Professor honoris causa da Faculdade de Direito de S. Bernardo do Campo - SP; Jurista e Advogado.
Dirley da Cunha Júnior
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Juiz Federal e Professor Universitário.
Eduardo Ferando Appio
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Doutor em Direito Constitucional pela UFSC. Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS. Professor visitante (visiting scholar) da Universidade de Austin-Texas. Juiz Federal e Professor Universitário.
Edvaldo Pereira de Brito
Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).Professor Emérito da Universidade Mackenzie (São Paulo). Professor, Jurista e Advogado.
Fábio Periandro
Mestre e Doutorando em Direito Público pela UFBA.
Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG.
Manoel Jorge e Silva Neto
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.
Miguel Calmon
Mestre e Doutorando em Direito Público pela UFBA. Ricardo Maurício
Freire Soares
Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor Universitário.
Robério Nunes dos Anjos Filho
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia
- Prover o profissional de conhecimento teórico-científico, mediante a exposição e discussão acadêmica sobre as mais recentes construções teóricas e filosóficas no campo do Direito Constitucional, Administrativo e Processual Penal, possibilitando-lhe a melhor compreensão dos fenômenos relacionados ao Direito do Estado.
- Fomentar a pesquisa e a produção científica sobre as questões interdisciplinares, envolvendo as áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Processual Penal.
- Preparar o profissional a solucionar casos práticos complexos e atuais.
O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, especialmente aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis em Direito, Profissionais da área de Segurança Pública e Servidores Públicos de nível superior.
a) inscrição on line até o dia 26 de Março de 2010
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples, até o dia 04 de setembro de 2009:
* RG
* CPF
* Certidão de nascimento ou casamento
* Diploma do curso de Graduação
* 1 foto 3x4
* Currículo simplificado (modelo disponível na ficha de inscrição on line, para eventual utilização pelo candidato).
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP
:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques;
b) assinar o Requerimento de Matrícula;
c) receber uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
A efetivação da matrícula se dá mediante o pagamento da primeira parcela das mensalidades escolares, após a efetiva compensação do primeiro cheque, juntamente com assinatura do Requerimento de Matrícula.
